Nota Introdutória
A sentença de óbito está dada ao SNS . E se assim não fosse não existiam ecos que antecipam o que se segue . O grande objectivo do Governo e dos grandes grupos privados na Saúde é conseguirem entrar nos “lucros” da Saúde. Mas note-se que para isto acontecer não se pode privatizar todos os serviços. Ninguém quererá privatizar certamente um serviço de Saúde Mental, ou de Cuidados Paliativos.
No entanto serviços como o de CardioTorácica de Gaia, por exemplo, um serviço de referência isso sim será apetecível economicamente.
Reforma Hospitalar (O que é e porquê agora as notícias)
Esta notícia e esta portaria sai nesta data, porque a reforma dos hospitais tem que cumprir um prazo estipulado pela troika. No acordo entre PS+PSD e CDC com a troika teria que ser elaborado um documento a referir quais os serviços e unidades a fechar ou a fundir, está portanto explicado o porquê de ter saído esta Portaria 82/14.
Este diploma vem categorizar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas. A portaria determina que as instituições hospitalares cumpram as reorganizações propostas até 31 de dezembro de 2015.
No entanto,o calendário para implementar a suposta reforma hospitalar tem sido sucessivamente adiado. Primeiro, o programa detalhado seria conhecido ainda em 2012 para ser implementado em 2013. Agora, os planos dos hospitais têm de ser aprovados até ao final do primeiro trimestre deste ano.
Em suma a reforma hospitalar é para levar a cabo até 2016.
O valor exacto da poupança que este Governo pretende alcançar com a reforma hospitalar continua pouco claro:
- o orçamento do Estado para 2014 prevê 207 milhões de euros de consolidação orçamental;
- com a reforma hospitalar e a optimização de custos na área da saúde; a ‘troika’ chegou a falar em 400 milhões de euros, mas nos documentos relativos à 10ª avaliação o Governo apontava para 230 milhões de euros.
Consequência da Portaria 82/2014 (link)
Permitam que repetia que esta portaria só virá beneficiar os “privados a quem o SNS acabará por ter que contratualizar serviços, alegando falta de capacidade de resposta do SNS.
Dito isto enumero as principais consequências:
- Desemprego de Profissionais de Saúde ( objectivo reduzir custos com o pessoal) ou;
- Mobilidade dos Profissionais de Saúde (onde as valências fecharem)
- Diminuição na qualidade de cuidados prestados à população Portuguesa (Rumo à privatização da Saúde);
- Diminuição da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em diversas valências (Rumo futuro para a privatização da Saúde)
- Possibilidade de Fecho de Serviços de Obstetrícia nos Hospitais tipo I .
- Pelo facto de estar omisso na portaria, propositadamente nas atribuições dos hospitais menos diferenciados. Não acreditamos em omissões ! Sobretudo porque politicamente já foi assumido que em “algumas áreas, terem ou não terem serviços de uma determinada especialidade vai depender de rácios populacionais a publicar pela tutela até Setembro.”
- Encerram serviços de EXCELÊNCIA como em Gaia e no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, deixam de se fazer cirurgias cardiotorácica.
Prazo de Concretização da Portaria:
A portaria estabelece que esta reorganização tem de ser aplicada até ao dia 31 de dezembro
Ordem dos Médicos
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considera que o encerramento de vários serviços hospitalares de grande dimensão é uma machadada no Serviço Nacional de Saúde, nós concordamos !
Ordem dos Enfermeiros
A Ordem dos Enfermeiros anda ausente dos enfermeiros e não coloca sem dúvida Enfermagem em Primeiro! Pode surgir o interesse da Especialidade de saúde Materna, mas não existe uma politica nem estratégia de Saúde. Os constantes Silêncios quer nas acusões referentes à prescrição de Enfermeiros, quer neste caso são assustadores ou mesmo reveladores de uma colaboração em segredo com o Ministério da Saúde.
Fico alarmado com esta ausência de direção na defesa do SNS e dos Utentes. Pior ficarei sobre um outro assunto:
- Após o chumbo do plano de atividades 2014 no Porto e a consequência Gestão Corrente, marca-se uma ordem de trabalhos para a AG extraordinária de 26 de Abril (sábado) com a mesma proposta de Plano de Atividades de 2014 com uma quota mensal de 10 euros
Nota Final
O actual momento constitui inequivocamente um momento para sermos mais racionais e sistemáticos. Importa olhar para a rede Hospitalar e actuar ao nível de todas as variáveis. Só desta forma podemos construir uma nova rede mais eficaz, mais sustentável e mais moderna.
A rede hospitalar e a sua reorganização deve ser feita sem olhar para as cores partidárias de quem gere os Hospitais ou as Câmaras. Só existindo uma rede de excelência, altamente eficaz e segura, que permita o desenvolvimento técnico de todos os profissionais que neles trabalham e garanta uma qualidade assistencial será possívell.
Esta Reforma hospitalar deve ser feita rumo a um desafio maior: a criação de uma rede hospitalar europeia.
Fazer esta profunda reorganização hospitalar por despacho, sem qualquer tipo de avaliação conhecida, nem estudos prévios de fundamentação das decisões e de avaliação das respetivas consequências são um erro enorme.
Texto redigido pelo Enfº Sérgio Sousa, retirado na íntegra do seu site, em http://www.cogitaresaude.com/2014/04/reforma-hospitalar-saiba-o-que-pode-acontecer/
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